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9 de fev de 2011. Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária. Medida valerá apenas para aqueles que tenham condições financeiras para arcar com o pagamento. Essa lei já estabelece a indenização ao Estado pelo preso mediante desconto proporcional sobre a remuneração do trabalho na prisão. A proposta é de que o custeio das despesas seja feito independentemente de atividade laboral, bastando que o presidiário tenha os recursos para esse pagamento.